Termos e condições
TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO DO BANCO DE DADOS / TRILHAS SONORAS MUSICAIS – UPTRACKS – DE PROPRIEDADE DA MUSIC SOLUTION
NORMAS GERAIS DE UTILIZAÇÃO
1. LICENCIANTE: MUSIC SOLUTION – SOLUTION EM AUDIO E TRILHAS PARA AUDIOVISUAL LTDA, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Almirante Fonseca Costa, nº 39, Barra da Tijuca, inscrita no CNPJ sob o nº 28.622.604/0001-99.
2. Ao acessar BANCO DE DADOS DA MUSIC SOLUTION / TRILHAS MUSICAIS – denominado UPTRACKS, você concorda automaticamente com os termos e condições de utilização dos recursos oferecidos e seu funcionamento descritos neste documento.
3. As áreas de acesso com login e senha são restritas às clientes previamente cadastrados. Cada usuário autorizado é responsável por seus dados (login e senha) e pela segurança dos mesmos.
4. Seus dados de acesso (login e senha) são pessoais e intransferíveis, bem como de inteira responsabilidade do usuário, e a MUSIC SOLUTION não se responsabiliza pelo seu uso indevido.
5. As composições musicais armazenadas no banco de dados veiculados ao site UPTRACKS da MUSIC SOLUTION são de propriedade da empresa. As obras não podem ser utilizadas sem prévia autorização e assinatura do termo de licença de sincronização. O simples acesso ao sistema não garante a licença de utilização e sincronização das músicas. A licença de sincronização deve ser solicitada quando o projeto audiovisual for finalizado, e após a entrega do cue sheet preenchido com a lista das obras utilizadas. As sincronizações são liberadas com gratuitamente, em caráter não exclusivo, desde que para execução pública em TV aberta ou fechada, VOD, Cinema. Exceto publicidade e vídeos institucionais.
6. O usuário do banco de dados UPTRACKS da MUSIC SOLUTION declara serem verídicas as informações por ele prestadas em seu cadastro, devendo manter atualizado, uma vez que a licença de sincronização será emitida com base nestes dados.
7. O usuário declara ter conhecimento de que a MUSIC SOLUTION busca manter todas as informações contidas em seu site e banco de dados devidamente atualizadas. Porém, em função do ambiente da Internet, não pode garantir que o acesso ao site seja livre de erros e/ou problemas decorrente de casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou ainda de outros casos não inteiramente sujeitos a controle direto dos administradores do site, razão pela qual a MUSIC SOLUTION é isenta de qualquer responsabilidade pela exatidão das informações divulgadas.
8. A MUSIC SOLUTION se reserva o direito de alterar os termos e condições, bem como os conteúdos do site, a qualquer momento, sem aviso prévio.
9. O uso indevido do banco de dados e/ou a utilização da composição sem a devida licença de sincronização, garante o direito da MUSIC SOLUTION de cancelar o acesso do usuário, bem como adotar as medidas judicias cabíveis.
10. A utilização das obras musicais em plataformas de VOD, plataformas de mídias sociais - tais como YouTube, Facebook, entre outras; estão sujeitas à normativa das respectivas plataformas, que podem eventualmente exigir que os vídeos sejam rentabilizados com publicidade de terceiros, para a remuneração dos autores conforme a normativa de cada uma dessas instituições. Não cabendo a Music Solution interferir nas normas dessas plataformas.
11. As condições estabelecidas neste termo estão em conformidade com a legislação brasileira e, anuindo com o mesmo, o usuário se submete ao Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer situações relacionadas à sua utilização.
